Lei nº 216, de 18 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
216
Ano
2006
Data
18/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, a associação dos pequenos produtores da agricultura familiar vida nova - APAF "vida nova" de Campos Altos.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica