Lei-CMCA nº 76, de 20 de abril de 1954
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1954
Data
20/04/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/1954
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferência de terreno rural para zona suburbana nesta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica