Lei-CMCA nº 36, de 08 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1993
Data
08/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre de sobre a instituição da "Utilidade Pública de Associação Comunitária".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica