Lei-CMCA nº 29, de 01 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1993
Data
01/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1994 e de outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica