Lei-CMCA nº 212, de 21 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
212
Ano
2006
Data
21/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2006
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (Comdec) do município de Campos Altos-MG e dá outras providências.
Indexação
cria coordenadoria defesa divil comdec
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.218, de 21 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica