Lei-CMCA nº 17, de 14 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1990
Data
14/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aquisição, por permuta ou desapropriação, um imóvel edificado, situado a Rua Dr. Getúlio Portela nº 23 65 e 67 e dá outras providencias.
Indexação
aquisição permuta desapropriação imóvel
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica