Lei-CMCA nº 13, de 08 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1990
Data
08/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza valores de pensão pagas a ex-servidores públicos municipais e à viúvas de ex-servidores públicos municipais.
Indexação
atualiza pensão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica