Emenda à Lei Orgânica Municipal-CMCA nº 14, de 20 de dezembro de 2006 não possui Texto Articulado.
Lei nº 209, de 31 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
209
Ano
2006
Data
31/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica