Lei-CMCA nº 12, de 31 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1989
Data
31/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a arrendar terreno da municipalidade para extração de matéria prima para indústria cerâmica.
Indexação
arrenda terreno extração indústria cerâmica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica