Lei-CMCA nº 4, de 12 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1989
Data
12/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza firmar convênio com Estado de Minas Gerais, através de Secretaria de Estado da Educação.
Indexação
convênio secretaria estadual educação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica