Lei-CMCA nº 940, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
940
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Campos Altos e dá outras providências.
Indexação
ouvidoria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica