Lei-CMCA nº 962, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
962
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Deiró Borges e dá outras providências
Indexação
convênio municipalização escola deiró borges
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica