Portaria-CMCA nº 362, de 03 de janeiro de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei-CMCA nº 952, de 23 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
952
Ano
2021
Data
23/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao piso nacional do magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009
Indexação
altera lei 384/2009 piso nacional magistério
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica