Lei-CMCA nº 942, de 26 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
942
Ano
2021
Data
26/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades.
Indexação
atividades físicas
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica