Lei-CMCA nº 753, de 21 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
2017
Data
21/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação do bem público Barracão de triagem de material reciclável , autoriza a concessão de direito real de uso a HOPE - Associação Protetora dos Animais e dá outras providências.
Indexação
desafetação concessão direito real associação animais hope
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica