Lei-CMCA nº 861, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
861
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2019
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos do Parque Estadual dos Campos Altos — AAPECA".
Indexação
utilidade pública parque estadual aapeca
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica