Lei nº 199, de 22 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
2006
Data
22/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica