Lei nº 198, de 22 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
2006
Data
22/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica