Portaria-CMCA nº 296, de 02 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
296
Ano
2020
Data
02/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2020
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara Municipal de Campos Altos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica