SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 39, de 30 de março de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a transferência de escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 22 de fevereiro de 1952 Ementa: Dispõe sobre aumento dos funcionários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 04 de fevereiro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a aquisição de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre adicionais funcionários chefes arrimo de família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de um caminhão para os serviços de estradas e pontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do fiscal do distrito da sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre mudança de estrada rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre a execução de obras do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 27 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre alienação de imóvel e de veículo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 01 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do orçamento da receita e despesa do exercício de 1950 para o exercício de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 17 de abril de 1949 Ementa: Dispõe sobre vencimentos de funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a execução de obras do serviço de abastecimento d'água da cidade e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autoriza empréstimo de CR$ 200.000,00, destinado a custear em parte, as obras de abastecimento d'água da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 17 de abril de 1949 Ementa: Sem ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a prefeitura municipal a executar as obras de abastecimento de água ao distrito da sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 17 de abril de 1949 Ementa: Sem ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a prefeitura do município de Campos Altos a contrair empréstimo de CR$ 200.000,00 com particulares residentes neste município, para abastecimento de água a sede do município e dispõe sobre as garantias do empréstimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autorização aquisição de servidão de manancial de água e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 17 de abril de 1949 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 20 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 07 de junho de 1948 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 01 de junho de 1948 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 22 de fevereiro de 1948 Ementa: Fixa a ajuda de custo e despesas de transporte de vereadores e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de fevereiro de 1948 Ementa: Anula dotação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de janeiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a inscrição obrigatória de funcionários e operários municipais como contribuintes do instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 01 de janeiro de 1948 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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