SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 69, de 15 de outubro de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Orça a receita fixa a despesa para exercício de 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 06 de julho de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza empréstimo para execução dos serviços de calçamento, rede de esgoto e ampliação do abastecimento de água do distrito sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 06 de julho de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma área de terreno para construção de um estádio municipal e abre o respectivo crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 04 de julho de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma área de terreno para construção de um estádio municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 04 de julho de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: concede auxilio da caixa escolar do distrito da sede Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 29 de abril de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o orçamento para 1954. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 29 de abril de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a execução dos serviços de reforço do abastecimento de agua, rede de esgoto sanitário, calçamento e abre o respetivo crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 29 de abril de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regula o serviço de esgoto e cria as respectivas taxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 29 de abril de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção de meios fios e passeios dos logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 29 de abril de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria taxa de calçamento e sua conservação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 20 de abril de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção de duas pontes sobre o córrego Barreiro, neste município e outra sobre o rio Mutuca, que liga este município ao do Bambuí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 20 de abril de 1953 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a transferência de escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 31 de dezembro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 31 de dezembro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o cargo de auxiliar datilografo da câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 15 de outubro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre promoção de festa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 15 de outubro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o empréstimo de três postes de trilho da rede mineira de viação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 15 de outubro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reparos no caminhão da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 15 de outubro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma forma para manilhas concreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 15 de outubro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alienação de uma niveladora estragada e a aquisição de outra nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 15 de outubro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma carroça e respectivo animal, para transporte de lixo das ruas e praças desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 22 de julho de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre arrecadação do imposto sobre construções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 22 de julho de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do fiscal do distrito sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 22 de julho de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre pagamento de custa ao Dr Rubens Ribeiro da Silva, ex prefeito, seu pagamento feito com aquisição de casas populares deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 22 de julho de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção de um jardim na sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 22 de julho de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o acabamento da escola modelo de Olhos D'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 22 de julho de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção de um campo de futebol no distrito sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 04 de abril de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reparos de caminhão da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 30 de março de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 30 de março de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a transferência de escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 22 de fevereiro de 1952 Ementa: Dispõe sobre aumento dos funcionários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 04 de fevereiro de 1952 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a aquisição de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre adicionais funcionários chefes arrimo de família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de um caminhão para os serviços de estradas e pontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do fiscal do distrito da sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre mudança de estrada rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 17 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre a execução de obras do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 27 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre alienação de imóvel e de veículo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 01 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do orçamento da receita e despesa do exercício de 1950 para o exercício de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 17 de abril de 1949 Ementa: Dispõe sobre vencimentos de funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a execução de obras do serviço de abastecimento d'água da cidade e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autoriza empréstimo de CR$ 200.000,00, destinado a custear em parte, as obras de abastecimento d'água da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 17 de abril de 1949 Ementa: Sem ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a prefeitura municipal a executar as obras de abastecimento de água ao distrito da sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 17 de abril de 1949 Ementa: Sem ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a prefeitura do município de Campos Altos a contrair empréstimo de CR$ 200.000,00 com particulares residentes neste município, para abastecimento de água a sede do município e dispõe sobre as garantias do empréstimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 17 de abril de 1949 Ementa: Autorização aquisição de servidão de manancial de água e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 17 de abril de 1949 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 20 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 07 de junho de 1948 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 01 de junho de 1948 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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