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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 91, de 26 de agosto de 1955
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre os reparos do tratos da Prefeitura. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 89, de 26 de agosto de 1955
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção paço municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 88, de 26 de agosto de 1955
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza fazer reparos no prédio onde funciona posto de saúde desta cidade. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 87, de 26 de agosto de 1955
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reconstrução de estradas do município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 86, de 10 de junho de 1955
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento de 50% dos vencimento das professoras rurais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 85, de 10 de junho de 1955
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre pagamento de 61 apólices e receptivos juros. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 84, de 10 de junho de 1955
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre criação de escola e cargos de professores. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 10 de junho de 1955
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas do Prefeito , relativas ao exercício de 1954. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 83, de 30 de dezembro de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 82, de 30 de outubro de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 81, de 30 de outubro de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campos Altos a firmar contrato. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 80, de 29 de outubro de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aprovação do orçamento para 1955. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 79, de 29 de outubro de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Orça e receita fixa a despesa para o exercício de 1955. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 78, de 29 de outubro de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Inclui no orçamento para 1955 a dotação orçamentária 8-28-4 e concede auxilio educandário local. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 77, de 29 de outubro de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento de subsídio e representação do Prefeito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 76, de 20 de abril de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a transferência de terreno rural para zona suburbana nesta cidade. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 75, de 06 de março de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre criação de escolas o povo município de Campos Altos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 74, de 17 de fevereiro de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a reforma do caminhão da Prefeitura. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 73, de 07 de fevereiro de 1954
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas municipais relativas ao exercícios 1954. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 72, de 30 de dezembro de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre suplementação dotações orçamentarias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 71, de 18 de outubro de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários Municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 70, de 18 de outubro de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a construção do necrotério municipal, reconstrução dos muros do cemitério do distrito da sede e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 69, de 15 de outubro de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Orça a receita fixa a despesa para exercício de 1954. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 61, de 06 de julho de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza empréstimo para execução dos serviços de calçamento, rede de esgoto e ampliação do abastecimento de água do distrito sede. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 60, de 06 de julho de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma área de terreno para construção de um estádio municipal e abre o respectivo crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 66, de 04 de julho de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma área de terreno para construção de um estádio municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 65, de 04 de julho de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: concede auxilio da caixa escolar do distrito da sede Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 68, de 29 de abril de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o orçamento para 1954. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 67, de 29 de abril de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a execução dos serviços de reforço do abastecimento de agua, rede de esgoto sanitário, calçamento e abre o respetivo crédito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 64, de 29 de abril de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regula o serviço de esgoto e cria as respectivas taxas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 63, de 29 de abril de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção de meios fios e passeios dos logradouros públicos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 62, de 29 de abril de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria taxa de calçamento e sua conservação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 59, de 20 de abril de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção de duas pontes sobre o córrego Barreiro, neste município e outra sobre o rio Mutuca, que liga este município ao do Bambuí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 58, de 20 de abril de 1953
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a transferência de escola. Texto Original |
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Lei nº 57, de 31 de dezembro de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas. Texto Original |
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Lei nº 56, de 31 de dezembro de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o cargo de auxiliar datilografo da câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 55, de 15 de outubro de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre promoção de festa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 53, de 15 de outubro de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o empréstimo de três postes de trilho da rede mineira de viação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 52, de 15 de outubro de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reparos no caminhão da prefeitura. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 51, de 15 de outubro de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma forma para manilhas concreto. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 50, de 15 de outubro de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alienação de uma niveladora estragada e a aquisição de outra nova. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 49, de 15 de outubro de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma carroça e respectivo animal, para transporte de lixo das ruas e praças desta cidade. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 48, de 22 de julho de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre arrecadação do imposto sobre construções. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 47, de 22 de julho de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do fiscal do distrito sede. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 46, de 22 de julho de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre pagamento de custa ao Dr Rubens Ribeiro da Silva, ex prefeito, seu pagamento feito com aquisição de casas populares deste município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 45, de 22 de julho de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção de um jardim na sede. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 44, de 22 de julho de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o acabamento da escola modelo de Olhos D'água. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 43, de 22 de julho de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção de um campo de futebol no distrito sede. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 41, de 04 de abril de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reparos de caminhão da prefeitura. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 40, de 30 de março de 1952
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |