SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 31, de 14 de outubro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 14 de outubro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 14 de outubro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências, para regulamentação da lei nº 15/447/67, que dispõe sobre aumento de vencimentos das professoras municipais Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 15, de 29 de dezembro de 1967
Lei nº 28, de 14 de outubro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 11 de outubro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 10 de outubro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 26 de setembro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 26 de setembro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências, para regulamentação da Lei nº 15/447/67, que dispõe sobre aumento de vencimentos das professoras municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 15 de setembro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o cargo de tratorista do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 06 de agosto de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de junho de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aprovação de contas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 29 de dezembro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 29 de dezembro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Título de cidadão composaltense Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 29 de dezembro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Título de cidadão camposaltense Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 29 de dezembro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de um trator de esteiras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 29 de dezembro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza levantamento topográfico, locação de marcos e quadras das ruas da séde e locação da praça destinada à Estação Rodoviária da Séde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 29 de dezembro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza levantamento topográfico e locação de serviços para abastecimento de água do distrito da Séde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 29 de dezembro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre vencimentos das professoras municipais Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 29, de 14 de outubro de 1968
Lei nº 14, de 29 de dezembro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reconhece de utilidade pública o Educandário D. Alexandre, Orfanato Lar Menino Jesus, nesta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de novembro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Rejeita a proposta orçamentária para 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 15 de agosto de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza ao Executivo a abrir crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 15 de agosto de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 14 de agosto de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre vencimentos do Encarregado do Cemitério e abre crédito suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 14 de agosto de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede pensão a Viúva de José Alves de Brito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 14 de agosto de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo a suplementar dotações orçamentárias do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 14 de agosto de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de fios para prolongamento da rede elétrica até ao ginásio Estadual da Sede Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 14 de agosto de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo a doar ao Estado de Minas Gerais, um terreno destinado a construção de mais um grupo escolar na Sede Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 14 de agosto de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de um terreno para construção de mais um grupo escolar na sede Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 30 de abril de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo a doar cinco hectares de terreno ao Instituto Estadual de Florestas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 30 de abril de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo a custear transporte dos móveis destinados ao Ginásio Estadual de Campos Altos, bem como a montagem dos mesmos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 30 de abril de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 1967 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas do Governo Municipal relativas ao exercício de 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 08 de maio de 1966 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas do Governo Municipal relativas as exercício de 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 1964 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1963 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 05 de maio de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Almoxarife da Prefeitura Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 05 de maio de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a construção de muros destinados a ampliação do cemitério municipal da Séde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 05 de maio de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno destinado ao aumento da área do cemitério da Séde do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 05 de maio de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza conclusão dos serviços de meios-fios e calçamento das ruas da Séde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 05 de maio de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre emplacamento de casas da Séde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 07 de abril de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza reforma do trator Nordest-Vender-85 da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 07 de abril de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza reforma de duas máquinas de escrever da Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 07 de abril de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de uma máquina de escrever para os serviços internos da Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 07 de abril de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar o Têrmo de Ajuste com a Companha de Reparos e Restauração dos prédios escolares do Estado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 07 de abril de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o levantamento topográfico destinado ao serviço de abastecimento de água do distrito da Séde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 07 de abril de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a ampliação da planta cadastral do distrito da Séde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 07 de abril de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o quadro do pessoal da telefônica do Município de Campos Altos e das outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 28 de fevereiro de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de uma carroça e respectivo muar para coleta de lixo das ruas da Séde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de fevereiro de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regulamenta nomeações de professoras rurais do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 28 de fevereiro de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de mais 5 (cinco) bolsas de estudos a alunos pobres no Educandário D. Alexandre Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de fevereiro de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento da taxa de agua da Séde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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