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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 8, de 17 de junho de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aluguel de onibus e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 59, de 22 de abril de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7, de 03 de abril de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6, de 31 de março de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Inclui artigos na Lei nº 49/481/69 de 16 de outubro de 1969 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5, de 20 de março de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 58, de 10 de março de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa a tarifa do serviço de água para o exercício de 1970 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 57, de 10 de março de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de terreno e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 56, de 10 de março de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 55, de 10 de março de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3, de 03 de março de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2, de 17 de fevereiro de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1, de 17 de fevereiro de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4, de 06 de fevereiro de 1970
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de terreno e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 22, de 09 de dezembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa a tarifa do serviço de água para o exercício de 1970 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 52, de 01 de dezembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais, realização de operações de crédito e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 51, de 01 de dezembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de materiais de execução de obras Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 21, de 30 de novembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1970 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 20, de 28 de novembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais, realização de operações de crédito e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 50, de 16 de outubro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de crédito, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 49, de 16 de outubro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de máquina, veículo, pá mecânica e implementos, e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 48, de 16 de outubro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova têrmo de ajuste celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos Altos e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 47, de 16 de outubro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais, realização de operações de crédito e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 46, de 16 de outubro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei nº 32/414/66, de 3 de novembro de 1966 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 45, de 16 de outubro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de tôrre repetidora de televisão e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 44, de 16 de outubro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de operações de crédito, abertura de crédito especial e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 17, de 24 de setembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova Têrmo de Ajuste celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos Altos e a Campanha Regional de Alimentação Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 16, de 11 de setembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de operações de crédito, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 15, de 11 de setembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de máquina e veículo e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 14, de 11 de setembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regova a Lei nº 32/414/66 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 13, de 11 de setembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 12, de 11 de setembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de materiais e execução de obras Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 11, de 11 de setembro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição de tôrre repetidora de televisão e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 10, de 25 de julho de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de operações de crédito, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 9, de 25 de julho de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de operações de crédito, abertura de crédito especial e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8, de 25 de julho de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de operações de crédito, abertura de crédito especial e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7, de 20 de maio de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe criação de escola rural e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6, de 20 de maio de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre vencimentos das professoras e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5, de 07 de maio de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4, de 22 de abril de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de crédito, abertura de crédito adicional e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3, de 29 de março de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 38, de 18 de março de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesa, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 37, de 05 de março de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Campos Altos para patrolamento de estradas Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2, de 28 de fevereiro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesa, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1, de 25 de fevereiro de 1969
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Campos Altos para patrolamento de estradas Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 36, de 28 de novembro de 1968
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 35, de 28 de novembro de 1968
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1969 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 24 de novembro de 1968
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova proposta orçamentária para 1969 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 34, de 14 de outubro de 1968
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o cargo de Tratorista do Município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 33, de 14 de outubro de 1968
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza realização de despesas, realização de operações de créditos, abertura de créditos adicionais e contém outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 32, de 14 de outubro de 1968
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reconhece de utilidade pública, a Liga camposaltense de Futebol, com séde nesta cidade Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |