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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 23, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui gratificação de função Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 27, de 06 de setembro de 1983
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Lei nº 22, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 21, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 20, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 19, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 18, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 17, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 16, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 15, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre revogação de lei Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 14, de 20 de junho de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza concessão de pensão Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 13, de 13 de abril de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 12, de 30 de março de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aumenta vencimentos do Secretário Executivo da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 11, de 30 de março de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza elevar os vencimentos do cargo de Oficial de Gabinete Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 10, de 30 de março de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza modificação na planta do loteamento "Vaale do Sol" aprovada pela Lei nº 01/82 de 26 de janeiro de 1982 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 9, de 30 de março de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga Lei nº 12/82, de 30 de outubro de 1982 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8, de 30 de março de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza pagamento de terreno adquirido de Orlando de Paula Lemos e de Dr. José Theodoro Alves de Araujo, para a construção e ampliação do Campo de aviação do Município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7, de 30 de março de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6, de 30 de março de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 30 de março de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5, de 31 de janeiro de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebrar convênio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4, de 26 de janeiro de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a remuneração de Professoras nomeadas nos períodos de férias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3, de 26 de janeiro de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação de ruas na sede do município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2, de 26 de janeiro de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominação de ruas na sede e estabelecimento de ensino no bairro Nossa Senhora Aparecida Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1, de 26 de janeiro de 1983
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria de servidores municipais Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 17, de 30 de dezembro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para fim que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 16, de 30 de dezembro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza abertura de Créditos Especiais Adicionais para o fim que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 18, de 08 de novembro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento de funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 15, de 04 de novembro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 14, de 04 de novembro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ddispõe sobre a remuneração de professoras nomeadas nos períodos de férias Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 13, de 04 de novembro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1983 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 12, de 30 de outubro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o Educandário Dom Alexandre como abaixo especifica Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 11, de 27 de setembro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - CEMIG para a execução no Município e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 10, de 14 de setembro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Rotary Club de Campos Altos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 9, de 05 de julho de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Eletricas do Estado de Minas Gerais S/A (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7, de 31 de maio de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno e doação do mesmo a Loja Maçonica 13 de dezembro nº 118 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6, de 26 de maio de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza despesas com construção de pontes no município e abre crédito especial como abaixo especifica Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5, de 26 de maio de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento do abono familia aos funcionarios municipais Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4, de 26 de maio de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede aumento de pensão à viúva de José Novato, ex-operário municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 3, de 26 de maio de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de um terreno para construção da praça de esportes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2, de 21 de abril de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede títuto de Cidadão Honorário de Campos Altos ao Exmo Sr Dr Geraldo Resende Diretor Geral da Ruralminas Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1, de 26 de janeiro de 1982
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o loteamento "Vale do Sol" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 22, de 10 de dezembro de 1981
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 21, de 10 de dezembro de 1981
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 20, de 10 de dezembro de 1981
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 19, de 10 de dezembro de 1981
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 18, de 10 de dezembro de 1981
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no Município, dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 17, de 20 de novembro de 1981
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 16, de 23 de setembro de 1981
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede adicional aos servidores do serviço de água Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 15, de 23 de setembro de 1981
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre operação de crédito Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 14, de 23 de setembro de 1981
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Crefisul S/A Crédito Financiamento e Investimentos, até o valor principal de CR$ 2.150.000,00 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |